quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Boletim CNJ


e Newsletter
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Boletim de notícias #171

Qui, 12 de Novembro de 2009



Corregedor nacional de Justiça preside audiência pública no TJPR nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (12/11), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, irá presidir  audiência pública no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para ouvir críticas e propostas de entidades e cidadãos paranaenses sobre o funcionamento da Justiça Comum  do estado. A audiência começa a partir das 14h e será realizada no plenário do Tribunal à Rua Prefeito Rosalvo Gomes de Melo Leitão, anexo ao Palácio da Justiça, 12º andar. A audiência pública  faz parte da inspeção, que desde segunda-feira (09/11), é realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas unidades judiciárias e administrativas do TJPR, além de cartórios extrajudiciais.  As manifestações deverão ser feitas oralmente e poderão participar aqueles que se inscreveram previamente.
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CNBB será parceira do CNJ no Projeto Começar de Novo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) trará sua experiência na área de ressocialização dos presos e egressos do sistema carcerário para o Projeto Começar de Novo. Nesta quarta-feira (11/11), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o  secretário- geral da CNBB,  dom Dimas Lara Barbosa, se reuniram para discutir a participação da Conferência no Projeto. Segundo Dom Dimas, a CNBB auxiliará na divulgação do Projeto Começar de Novo por meio das Pastorais Carcerárias.


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Corregedoria ouve 150 cidadãos em primeiro dia de atendimento no TJPR

Ao todo 150 pessoas fizeram críticas e sugestões ao funcionamento da Justiça Estadual do Paraná, nesta quarta-feira (11/11), primeiro dia de atendimento individual prestado pelos servidores da Corregedoria Nacional de Justiça em Curitiba. Reclamações sobre a demora no andamento de ações e dificuldade para ter acesso a processos e informações em varas e cartórios foram algumas das manifestações apresentadas. Outras 30 pessoas preferiram se inscrever para apresentar suas críticas e propostas oralmente na audiência pública, que acontece nesta quinta-feira (12/11) a partir das 14h, no 12º andar do anexo do Palácio da Justiça, em Curitiba (PR). A audiência será presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que além dos cidadãos, também ouvirá a manifestação de outras 18 entidades que foram convidadas a participar do evento.
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No PR, mãe reclama de lentidão no processo contra o assassino de filho

Depois de seis anos e oito meses, a servente Terezinha de Jesus Moura, 58 anos, ainda espera ver punido o responsável pela morte de seu filho. Cansada pela demora, Terezinha compareceu, nesta quarta-feira (12/11), ao atendimento individual prestado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Curitiba (PR), para colher críticas e sugestões dos cidadãos paranaenses em relação ao funcionamento do Judiciário no Estado. O atendimento faz parte da inspeção feita pela Corregedoria na Justiça Comum do Paraná desde segunda-feira (9/11). "Estou confiante de que com o CNJ por aqui, as coisas vão melhorar e vou conseguir resolver meu problema e fazer justiça", destacou Terezinha.


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Advogado de 91 anos diz que quer ver seu processo concluído antes de morrer

Aos 91 anos, o advogado Cândido Batista de Souza não mediu esforços para  comparecer ao atendimento prestado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (11/11),   em Curitiba (PR), para reclamar da demora na tramitação de um processo que tem na Justiça  estadual do Paraná. "Daqui a pouco vou morrer e não vou ver meu processo concluído. Nao quero isso", disse. O atendimento realizado  ´por juízes e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça tem o objetivo de ouvir as manifestações dos cidadãos em relação ao funcionamento da Justiça Comum do  estado  e integra os trabalhos da inspeção promovida pela Corregedoria no TJPR.
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Material de divulgação da Semana da Conciliação já está disponível no portal do CNJ

As peças publicitárias para a divulgação da Semana Nacional da Conciliação deste ano já estão disponíveis no banner "Movimento pela Conciliação" que se encontra na página de abertura do site do Conselho Nacional de Justiça  (www.cnj.jus.br) . Basta clicar no link "Campanha 2009" para acessar os modelos para cartazes, folhetos, banners, bonés, botons, camisetas e adesivos que poderão ser utilizados pelos juízes e servidores responsáveis pela organização do evento em cada tribunal. A Semana Nacional da Conciliação será promovida em todo o país de 7 a 11 de dezembro  coordenada  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . 
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Promulgada emenda que estabelece mudanças no CNJ

O Congresso Nacional se reuniu na manhã desta quarta-feira (11/11), em sessão solene para promulgar duas emendas constitucionais. Uma delas é a EC 61/2009, que estabelece que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na ausência dele, pelo vice-presidente . Também acaba com o limite de idade para os membros do Conselho, hoje de 66 anos. "Essa proposta evitará a dissintonia eventual entre o presidente do STF e do CNJ", disse o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do CNJ e STF, presente  à  sessão solene que teve a participação também de  conselheiros do CNJ, de  juízes auxiliares e do secretário geral, Rubens Curado.  Atualmente,  para ser ministro do STF a idade mínima é de 35 e máxima de 65 anos . Mas uma vez nomeados podem seguir no cargo até os 70 anos.


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CNJ abre inscrições para o 1º Fórum de Educação a distância

Até a próxima quinta-feira (12/11), estão abertas as inscrições para o 1º Fórum de Educação a distância promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). O evento vai ocorrer nos próximos dias 25, 26 e 27, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é discutir a utilização dessa modalidade de ensino no Judiciário e dar uma visão geral da evolução da educação a distância no Brasil. Também visa conhecer as melhores práticas desenvolvidas por instituições públicas e discutir diretrizes para a criação de um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de conteúdo de cursos a distância.
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Beneficiado por mutirão carcerário no Maranhão agora é microempresário

Beneficiado com a progressão de regime, de fechado para semi-aberto, no mutirão carcerário realizado no final de 2008, o agora microempresário Markel de Sousa Batista aproveitou a passagem por São Luís do juiz auxiiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Erivaldo Ribeiro, coordenador nacional dos mutirões carcerários,  para presenteá-lo com quadros contendo dedicatórias de internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.


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Mutirões nos Tribunais do Júri na PB atingem em outubro 95 julgamentos em quatro comarcas

Os mutirões para instrução e julgamento de processos criminais e sessões do Tribunal do Júri, iniciados no mês de outubro, já foram responsáveis por 95 decisões, somente no último mês, nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos. De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do esforço concentrado, só na Capital, o 1º e o 2º Tribunais do Júri realizaram 47 julgamentos, durante o mesmo período.
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www.cnj.jus.br
Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília-DF - Brasil - CEP:70175-900





JUSTUBE


A queda do muro que dividiu o mundo



Débora Pinho - Spacca


9 de novembro de 1989. Era noite, há 20 anos, quando uma multidão começou a se reunir próximo ao Muro de Berlim, que durante quase três décadas separou a cidade em um lado comunista e outro capitalista. Os gritos do lado da Alemanha Oriental, comunista, eram: “Abram! Abram!”. E no lado da Alemanha Ocidental, capitalista, a multidão respondia: “Venham! Venham!”. Os soldados que cuidavam da fronteira mandaram escancarar os portões, por volta das 23h. Começava a cair, fisicamente, o muro construído, na madrugada de 13 de agosto de 1961, com 66,5 km de grade metálica e 127 redes metálicas eletrificadas com alarme para evitar a emigração em massa de alemães orientais. Não mais existia, a partir daquele momento, o muro que ficou conhecido como o da vergonha e que provocou a morte de mais de 100 pessoas, sem falar em feridos e aprisionados que tentavam atravessar da Alemanha Oriental para a Alemanha Ocidental. Os detalhes daquela noite que marcou o fim da Guerra Fria e do comunismo na Alemanha Oriental são relatados por Michael Meyer, autor do livro 1989 — O ano que mudou o Mundo.

As mudanças, comemoradas no mundo todo, não foram só políticas. O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso observou atentamente essas transformações até porque, em novembro de 1989, estava estudando nos Estados Unidos e uma de suas melhores amigas era russa. “Linda moça: culta, refinada, inteligente, conhecia música, artes, falava línguas. Eu acabara de fazer meu mestrado em Yale e ela em Harvard, e trabalhávamos no mesmo escritório em Washington. Ela era o exemplo vivo do sucesso do socialismo. E, no entanto, ela tinha horror da União Soviética, para onde voltaria pouco à frente. Quando soubemos da queda do muro, estávamos voltando do almoço e ela vibrou como se fosse um gol. Uma libertação. Ela me contava que apesar da propaganda, faltava de tudo lá, de xampu a absorvente, e gastava uma fatia relevante da vida fazendo filas”, relata.

No campo dos direitos, uma nova fase estava por vir. Os alemães do lado oriental teriam de aprender mais sobre o novo modo de vida. Reportagem desta semana do Correio Braziliense mostrou que a advogada alemã Reinhilde Schreiter-Forte foi contratada, à época, pela Agência Federal de Emprego para dar aulas de direito aos alemães que eram do lado oriental. Segundo a advogada, era necessário que “eles aprendessem seus novos direitos".

Barroso explica que, no modelo soviético de Constituição, estava o Partido Comunista e não os direitos fundamentais. Ele lembra que neste modelo socialista “não existe dois grandes pressupostos do mundo ocidental – que é o direito de liberdade de contratar e o de propriedade”.

Na semana passada, o advogado constitucionalista esteve na Polônia, onde fez quatro conferências. “Hoje, a Polônia vive uma fase de ascensão, após a reconstitucionalização em 1997 e a criação de um Tribunal Constitucional. Embora tenha começado atrasada, é um dos melhores casos de conversão institucional no leste europeu”, diz.

Ele avalia que a queda do muro de Berlim trouxe duas conseqüências relevantes ao mundo. “A boa é que ajudou a superar uma visão autoritária do mundo, na qual, por trás do discurso da igualdade, aniquilava-se a liberdade e florescia uma burocracia parasitária e corrupta”, afirma. Barroso diz que viveu na geração que fez parte do sonho socialista. “Vi com grande frustração o modelo se perverter em autoritarismo, corrupção e pobreza”.

Para Barroso, “o mundo se libertou das doutrinas abrangentes e unitárias e tornou-se mais plural, tolerante e diversificado”. Mas há o outro lado da moeda. “A parte ruim é que o capitalismo, liberto da disputa com o socialismo, descurou das políticas sociais e inclusivas, das redes de proteção aos desfavorecidos e se desumanizou em muitas partes do mundo. Exige conhecimento, eficiência e produtividade daqueles que não são competitivos porque não podem ser”. De acordo com o constitucionalista, neste cenário, “o Brasil pode ser um bom exemplo para o mundo de criação de um setor privado forte com a presença do Estado em áreas essenciais para o mínimo existencial das pessoas”.

Esta semana, a chamada Festa da Liberdade, marcou os 20 anos da queda do muro, em Berlim, com autoridades do mundo todo. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, divulgou no site de relacionamentos Facebook, pela primeira vez, uma foto para mostrar que fez parte desta história. Ele aparece, na foto, tirando lascas do muro Berlim, no dia 9 de novembro de 1989. Naquela época, ele tinha 34 anos e era prefeito de Neuilly. 



SAIBA MAIS:
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A história da construção do muro de Berlim
A biografia de Mikhail Gorbachev
Museu da Stasi traz o lado mais sombrio da polícia secreta na Alemanha Oriental
Fotos históricas do muro de Berlim antes da quedaNTES+DA+QUEDA.html
Os infográficos que explicam o que significou a queda do muro





Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.


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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Notícias do Superior Tribunal de Justiça


Superior Tribunal de Justiça
O Tribunal da Cidadania

Notícias de Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009


19:18 - Escolhidos os nomes para compor lista tríplice para vaga de Paulo Gallotti
17:39 - Orçamento-2010 vai incluir verbas para a instalação das novas varas federais
17:24 - Novo pedido de vista interrompe discussão sobre aquisição do BCN pelo Bradesco
13:35 - Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído

Atendimento à Imprensa:
Secretaria de Comunicação Social
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Tel. (61) 3319-8593
Fax. (61) 3319-8585

Atendimento ao Cidadão:
Ouvidoria
Tel. (61) 3319-6802
Fax. (61) 3319-6467

Informações Processuais:
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Protocolo e Informações Processuais
Tel. (61) 3319-8410


NOVA CADEIRA


STJ escolhe lista tríplice para a vaga de Gallotti


O Pleno do Superior Tribunal de Justiça escolhe, nesta quarta-feira (11/11), às 17h, a lista tríplice com os nomes dos desembargadores dos Tribunais de Justiça que concorrem à vaga do ministro aposentado Paulo Gallotti. Ao todo, 55 desembargadores estaduais disputam a vaga.

A escolha se dá em sessão pública, mas em votação secreta. Para figurar na lista tríplice, o indicado deve somar 17 votos (a maioria absoluta dos 33 ministros do Tribunal).

Após a seleção dos nomes, a lista é encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que indicará o desembargador para ocupar o cargo de ministro do STJ. O nome será submetido à sabatina na Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) e referendo do Plenário do Senado.

O STJ é composto de 33 ministros: um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores proveniente dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal, alternadamente.Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.